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Vereadores aprovaram cinco projetos de leis nesta terça-feira (29).

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Na sessão ordinária de terça-feira (29) os vereadores aprovaram cinco projetos de leis, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. Confira:

Projeto de Lei Complementar nº 012/2016 de 11 de Julho de 2016.

"Dispõe sobre a modificação dos artigos 182-A e 183 da Lei Complementar nº 28/2007".

Nota: A Lei Complementar nº 28/2007 "dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Executivo de São Gabriel do Oeste e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 027/2016 de 03 de Novembro de 2016.

"Dispõe sobre a criação de cargo público efetivo e Retificação de Salário de Cargo em Comissão no quadro de pessoal da FUNSAÚDE e dá outras providências".

Projeto de Lei  nº 028/2016 de 07 de novembro de 2016.

"Dispõe sobre a Denominação do Centro de Ações Socioassistênciais  -  CASA, localizado na Rua dos Patos nº 870, Bairro Jardim Gramado".

Projeto de Lei nº 030/2016 de 11 de novembro de 2016.

"Autoriza a Fundação Cultural de São Gabriel do Oeste a instituir premiação aos participantes do 13º Festival Estudantil da Canção de São Gabriel do Oeste e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 031/2016 de 11 de novembro de 2016.

"Autoriza a Fundação Cultural de São Gabriel do Oeste a instituir premiação aos participantes do 7º Festival Gospel Luzes de Louvor de São Gabriel do Oeste e dá outras providências".