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Legislação

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Número/Ano: 258/2022
Data de Publicação: 15/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2022 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 257/2022
Data de Publicação: 15/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2022 – DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 256/2022
Data de Publicação: 15/12/2022
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR Nº 256/2022 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº196, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Observação

ALTEROU A LEI 196/2018

Número/Ano: 277/2022
Data de Publicação: 13/12/2022
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO Nº 277/2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE INERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Número/Ano: 1271/2022
Data de Publicação: 06/12/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1271/2022 – DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS MUNICIPAL PARA PESSOAS ATÉ 21 ANOS COMPLETOS, ELEITORES DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 1270/2022
Data de Publicação: 06/12/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1270/2022 – INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SÃO GABRIEL DO OESTE O MÊS DE CONCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL – “JANEIRO BRANCO”.

Número/Ano: 116/2022
Data de Publicação: 29/11/2022
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 116/2022 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – MS

Número/Ano: 1269/2022
Data de Publicação: 24/11/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1269/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES SORTEADOS NA PROMOÇÃO NATAL FELIZ – 2022.

Número/Ano: 1268/2022
Data de Publicação: 24/11/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1268/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS OCUPANTES DO CARGO DE DIRETOR DE ESCOL/CMEI, TIPS A, B, C, D,e E.

Número/Ano: 1267/2022
Data de Publicação: 03/11/2022
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA Nº 1267/2022 – AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FMDCA E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO-FMI A REALIAREM REPASSE FINANCEIRO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL-OSCS: ASSOCIAÇÃO CONSTRUTORES DE UM MUNDO MELHOR – ACMM; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE; ASSOCIAÇÃO DOS LEIGOS ACOLHEDORES DE CRISTO – ALAC; E COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSIS – CKSFA NA CATEGORIA DE DESPESA DE CAPITAL NAS PARCERIAS REGIDAS PELA LEI 13019, DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.