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Legislação

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Número/Ano: 016/1986
Data de Publicação: 22/04/1986
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 016/1986 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO.

Número/Ano: 015/1986
Data de Publicação: 22/04/1986
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 015/1986 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO.

Número/Ano: 054/1986
Data de Publicação: 16/04/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 054/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FAZER CONVERSÃO DE CRUZEIRO PARA CRUZADO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA.

Número/Ano: 012/1986
Data de Publicação: 24/03/1986
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 012/1986 - ADAPTA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À LEI COMPLEMENTAR Nº 50, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985

Número/Ano: 053/1986
Data de Publicação: 13/03/1986
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 053/1986 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REFORMULAR OS VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Número/Ano: 013/1985
Data de Publicação: 20/12/1985
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 013/1985 -DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE NO VALOR DE CR$ 4.500.000.

Número/Ano: 014/1985
Data de Publicação: 20/12/1985
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 014/1985 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE NO VALOR DE.

Número/Ano: 051/1985
Data de Publicação: 16/12/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 051/1985 - APROVA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE CONSERVAÇÃO DE SOLO, ÁGUA E ESTRADA DE SÃO GABRIEL DO OESTE, DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO SOLO DESTINADO AO USO AGRO-SILVO-PASTORIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 106/1987

Número/Ano: 052/1985
Data de Publicação: 16/12/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 052/1985 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER AVAL AO SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 050/1985
Data de Publicação: 04/12/1985
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 050/1985 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 1986.