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Legislação

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Número/Ano: 1004/2015
Data de Publicação: 27/07/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1004/2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.

Número/Ano: 1002/2015
Data de Publicação: 15/07/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1002/2015 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 6º DAS LEIS MUNICIPAIS 856/2012 E 932/2013 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL 941/2014.

Observação
Número/Ano: 143/2015
Data de Publicação: 13/07/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 143/2015 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DAS TABELAS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SAAE, ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2015.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 141/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 209/2019

Número/Ano: 1001/2015
Data de Publicação: 13/07/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1001/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A TÍTULO DE DEVOLUÇÃO.

Número/Ano: 1000/2015
Data de Publicação: 13/07/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 1000/2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 1082/2017

REVOGOU A RESOLUÇÃO Nº 206/2007

Número/Ano: 1003/2015
Data de Publicação: 13/07/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 1003/2015 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNGAB A INSTITUIR A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 8º FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FESTOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 22/2015
Data de Publicação: 29/06/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 22/2015 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 21/2015
Data de Publicação: 22/06/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 21/2015 - DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE

Número/Ano: 999/2015
Data de Publicação: 18/06/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Revogada
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LEI ORDINÁRIA 999/2015 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16, ART. 18 E ART 20 DA LEI Nº 811/2011 DE 17 DE AGOSTO DE 2011, QUE ‘DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Observação

ALTEROU A LEI Nº 811/2011

ALTERADA PELA LEI N° 1006/2015

REVOGADA PELA LEI N° 1138/2019

Número/Ano: 998/2015
Data de Publicação: 18/06/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 998/2015 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.