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Legislação

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Número/Ano: 997/2015
Data de Publicação: 16/06/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 997/2015 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 261/2015
Data de Publicação: 16/06/2015
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 261/2015 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Número/Ano: 142/2015
Data de Publicação: 09/06/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 142/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DECARGOS EFETIVOS E ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 996/2015
Data de Publicação: 09/06/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 996/2015 -AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 851/2012.

Observação

ALTEROU A LEI N° 851/2012

REVOGADA PELA LEI Nº 1073/2017

Número/Ano: 20/2015
Data de Publicação: 02/06/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 20/2015 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 141/2015
Data de Publicação: 29/05/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 141/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 207/2019

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 143/2015

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 30/2007

Número/Ano: 994/2015
Data de Publicação: 29/05/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 994/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 961/2014

Número/Ano: 995/2015
Data de Publicação: 29/05/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 995/2015 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE – ACISGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 19/2015
Data de Publicação: 27/05/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 19/2015 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Número/Ano: 140/2015
Data de Publicação: 26/05/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 140/2015 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 138/2015