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Legislação

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Número/Ano: 139/2015
Data de Publicação: 26/05/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 139/2015 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 992/2015
Data de Publicação: 26/05/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 992/2015 -DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 993/2015
Data de Publicação: 26/05/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 993/2015 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 18/2015
Data de Publicação: 05/05/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 18/2015 - DISPÕE SOBRE PROGRESSÃO FUNCIONAL

Número/Ano: 260/2015
Data de Publicação: 05/05/2015
Categoria: Resoluções
Status: Aprovada
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RESOLUÇÃO 260/2015 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO NAS INSCRIÇÕES NÃO PROCESSADAS DE RESTOS A PAGAR.

Número/Ano: 106/2015
Data de Publicação: 05/05/2015
Categoria: Decretos
Status: Aprovada
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DECRETO 106/2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE.

Número/Ano: 991/2015
Data de Publicação: 22/04/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 991/2015 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO GABRIEL DO OESTE E, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 17/2015
Data de Publicação: 16/04/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 17/2015 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 16/2015
Data de Publicação: 15/04/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 16/2015 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO

Número/Ano: 990/2015
Data de Publicação: 14/04/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 990/2015 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 783/2010