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Legislação

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Número/Ano: 15/2015
Data de Publicação: 09/04/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 15/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO

Número/Ano: 138/2015
Data de Publicação: 06/04/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 138/2015 - ESTABELECE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO, FUNÇÃO PROFESSOR ASSISTENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 140/2015

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 133/2014

Número/Ano: 137/2015
Data de Publicação: 06/04/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Revogada
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LEI COMPLEMENTAR 137/2015 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2015, ESTABELECE NORMAS DE PARCELAMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 168/2017

REVOGOU A LEI COMPLEMENTAR N° 100/2013

Número/Ano: 989/2015
Data de Publicação: 06/04/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 989/2015 - ALTERA DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 945/2014, QUE INSTITUIU O PROJETO ‘ESGOTO LIGADO SAÚDE PARA TODOS II’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 945/2014

Número/Ano: 14/2015
Data de Publicação: 02/04/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 14/2015 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO

Número/Ano: 13/2015
Data de Publicação: 02/04/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 13/2015 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 136/2015
Data de Publicação: 27/03/2015
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 136/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 987/2015
Data de Publicação: 27/03/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 987/2015 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PREMIAÇÃO PARA O PROJETO ‘EXEMPLO DE ALUNO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número/Ano: 988/2015
Data de Publicação: 27/03/2015
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 988/2015 - DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAR, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E NO MURAL DE TODAS AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF'S, RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 11/2015
Data de Publicação: 23/03/2015
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 11/2015 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO