Legislação
Todas
Número/Ano: 37/2014
Data de Publicação: 30/12/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 980/2014
Data de Publicação: 19/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 978/2014
Data de Publicação: 18/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI N° 392/1999
Número/Ano: 979/2014
Data de Publicação: 18/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 977/2014
Data de Publicação: 18/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 133/2014
Data de Publicação: 15/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
Ementa
Observação
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2015
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 119/2014
Número/Ano: 134/2014
Data de Publicação: 15/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
Ementa
Observação
ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007
Número/Ano: 976/2014
Data de Publicação: 11/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
Ementa
Número/Ano: 258/2014
Data de Publicação: 09/12/2014
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
Ementa
Observação
REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 244/2013