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Legislação

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Número/Ano: 37/2014
Data de Publicação: 30/12/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 37/2014 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO

Número/Ano: 980/2014
Data de Publicação: 19/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 980/2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

Número/Ano: 978/2014
Data de Publicação: 18/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 978/2014 - ALTERA A LEI Nº 392 DE 20 DE SETEMBRO DE 1999 QUE ‘DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN

Observação

ALTEROU A LEI N° 392/1999

Número/Ano: 979/2014
Data de Publicação: 18/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 979/2014 - “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Número/Ano: 977/2014
Data de Publicação: 18/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 977/2014 -DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS.

Número/Ano: 133/2014
Data de Publicação: 15/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 133/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO E CATEGORIA; CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2015

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 119/2014

Número/Ano: 134/2014
Data de Publicação: 15/12/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 134/2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2007, DE 19 DE ABRIL DE 2007.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 976/2014
Data de Publicação: 11/12/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 976/2014 -AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 2º FESTIVAL ESTADUAL GOSPEL LUZES DE LOUVOR E 5º FESTIVAL GOSPEL LUZES DE LOUVOR DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 258/2014
Data de Publicação: 09/12/2014
Categoria: Resoluções
Status: Revogada
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RESOLUÇÃO 258/2014 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS.

Observação

REVOGOU A RESOLUÇÃO N° 244/2013

Número/Ano: 36/2014
Data de Publicação: 01/12/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 36/2014 - INSTITUIR COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DESIGNAR MEMBROS PARA SUA COMPOSIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2014