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Legislação

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Número/Ano: 962/2014
Data de Publicação: 21/07/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 962/2014 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 7º FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FESTOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 963/2014
Data de Publicação: 21/07/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 963/2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LDO.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 981/2015

Número/Ano: 961/2014
Data de Publicação: 21/07/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Alterada
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LEI ORDINÁRIA 961/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI N° 994/2015

ALTERADA PELA LEI N° 1041/2016

ALTERADA PELA LEI  Nº 1061/2016

Número/Ano: 16/2014
Data de Publicação: 08/07/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 16/2014 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS SERVIDORES

Número/Ano: 15/2014
Data de Publicação: 02/07/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 15/2014 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS SERVIDORES

Número/Ano: 14/2014
Data de Publicação: 26/06/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 14/2014 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Número/Ano: 13/2014
Data de Publicação: 23/06/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 13/2014 - DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

Número/Ano: 12/2014
Data de Publicação: 17/06/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 12/2014 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO

Número/Ano: 126/2014
Data de Publicação: 13/06/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Alterada
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LEI COMPLEMENTAR 126/2014 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA TABELA 1 - CARGOS EM COMISSÃO E DO ANEXO V TABELA 3 – CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 131/2014

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 120/2014

Número/Ano: 960/2014
Data de Publicação: 13/06/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 960/2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.