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Legislação

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Número/Ano: 11/2014
Data de Publicação: 10/06/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 11/2014 - DISPÕE SOBRE DISPENSA DOS SERVIDORES

Número/Ano: 125/2014
Data de Publicação: 29/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 125/2014 - INCLUI A CATEGORIA XI NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2013 DE 22 DE MAIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 101/2013

Número/Ano: 957/2014
Data de Publicação: 29/05/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 957/2014 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014, PARA ATENDER AÇÕES DO ‘PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número/Ano: 10/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Portaria
Status: Aprovada
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PORTARIA N° 10/2014 - DISPÕE SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

Número/Ano: 123/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 123/2014 - DISPÕE SOBRE A TRANFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 113/2013

Número/Ano: 124/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 124/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007

Número/Ano: 121/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 121/2014 - ESTABELECE O PISO SALARIAL AOS OCUPANTES DA FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007

Número/Ano: 122/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Leis Complementares
Status: Aprovada
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LEI COMPLEMENTAR 122/2014 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 066/2009, DE 24 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N° 066/2009

Número/Ano: 955/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 955/2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, ALTERA O ART. 19 DA LEI Nº 886/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Observação

ALTEROU A LEI N° 886/2012

Número/Ano: 956/2014
Data de Publicação: 22/05/2014
Categoria: Lei Municipal
Status: Aprovada
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LEI ORDINÁRIA 956/2014 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA COORDENADORIA DE APOIO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM DIRETORIA DE APOIO A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ALTERA O ART. 17 DA LEI Nº 886/2012

Observação

ALTEROU A LEI N° 886/2012