São Gabriel do Oeste/MS

16 de Dezembro de 2018

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Notícias

29/03/2018

Audiência Pública esclarece dúvidas sobre criação da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo em São Gabriel

A Câmara Municipal realizou, na noite desta quarta-feira (28), audiência pública para esclarecer as principais dúvidas sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo em São Gabriel do Oeste. O debate contou com a presença dos vereadores Angelo Mendes, Fernando Rocha, Luizinho do Ferro Velho, Marcos Paz, Roberto Emiliani, Rose Pires, Rosmar Alves, Rogério Rohr, Vagner Trindade e Valdecir Malacarne, sendo endossado pela participação do prefeito Jeferson Luiz Tomazoni, do promotor de Justiça, Daniel Higa de Oliveira, de autoridades locais e de representantes da sociedade e das Fundações.

Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa de Leis, vereador Valdecir Malacarne. Ele explicou que, na prática, os projetos de Lei do Executivo que motivaram a audiência (035/2017,036/2017 e 037/2018) "propõem a unificação da Fundações de Cultura (FUNGAB), Fundação de Desporto (FUNDESG) e Fundação Educacional de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento Econômico (FUNPESG), com a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo".

Conforme as propostas, caso aprovada a criação da secretaria, as três Fundações citadas são automaticamente extintas. Para o propositor da audiência, vereador Fernando Rocha, o fato gerou dúvidas e por isso, a necessidade de amplo debate, especialmente para assegurar que os encaminhamentos dados pelo Legislativo, tragam benefícios ao Município. Dentre suas considerações, citou a importância de debater os impactos financeiros, a estrutura funcional e a garantia da manutenção ou ampliação dos projetos desenvolvidos pelas Fundações.

De acordo com o prefeito Jeferson Tomazoni, os projetos visam reorganizar a estrutura funcional das Fundações, de modo a potencializar os serviços prestados e garantir, aos servidores efetivos, o direito à progressão funcional e demais benefícios do regime estatutário. "Não foi um projeto intempestivo. Pelo contrário, foi muito bem pensado e discutido. É voltado à valorização dos servidores e ao desenvolvimento da Administração. Temos de caminhar adiante, pensando no melhor para São Gabriel", comentou.

Para o promotor de justiça, Daniel Higa de Oliveira, é muito importante que a população participe deste tipo de debate, apontando questionamentos e sugestões que contribuam para a decisão dos vereadores. Ele também comentou as responsabilidades da Administração, frente aos recursos públicos. "Como representante do Ministério Público, tenho duas funções principais, o de fiscalizar o patrimônio público e os serviços prestados. As Fundações gerem dinheiro público, e por vezes, acompanhei casos em que os gestores não têm conhecimento técnico sobre a Administração Pública, pecando na prestação de contas, por exemplo. Independente da extinção ou não das Fundações, temos de nos preocupar com a efetividade da gestão pública,  cobrando dos órgãos competentes (Ministério Público, Tribunal de Contas e Poder Legislativo), a legítima fiscalização", avaliou.

No decorrer da  audiência, vereadores expuseram suas opiniões e fizeram ressalvas à proposta. Sugeriram, por exemplo, a possibilidade de manutenção das fundações, com livre nomeação do prefeito. Hoje, a presidência é eleita por votação e a posse é dada pelo prefeito, sendo que o gestor permanece no cargo pelo período correspondente ao pleito. Os parlamentares também elencaram todos os benefícios da criação de nova secretaria. "Além de melhorar para os servidores, vale destacar que a secretaria é algo mais amplo que uma Fundação, o que permitirá melhor captação de recursos e maior efetividade dos serviços prestados à nossa população", opinou Valdecir.

O público presente também obteve espaço para apresentar suas sugestões, tendo suas dúvidas respondidas pelo prefeito ou demais participantes. Segundo o presidente da Câmara, os projetos encontram-se em tramitação e a votação foi adiada para possibilitar melhor discussão, e permitir aos vereadores análise detalhada da redação. "Optamos por adiar a votação, justamente para termos tranquilidade para votação. Em momento oportuno, os projetos serão colocados em discussão e votação", explicou Valdecir. Ao fim da audiência, os parlamentares agradeceram a participação dos presentes e reafirmaram compromisso de continuar trabalhando para o desenvolvimento do Município. 

Autor - Assessoria de Imprensa

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