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Notícias

22/03/2018

Efeitos e benefícios da Municipalização do Trânsito são temas de audiência pública na Câmara

Debate envolveu especialistas em trânsito, autoridades municipais e estaduais

 Os efeitos e os benefícios da municipalização do trânsito de São Gabriel do Oeste, através da criação da Agência Municipal de Trânsito e da JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações), foram tema da audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (21), no auditório da Câmara Municipal. O debate envolveu especialistas em trânsito, autoridades municipais e estaduais, e representantes da sociedade.

A mesa de autoridades foi  composta pelo proponente da audiência e presidente da Câmara Municipal, vereador Valdecir Malacarne, pelo prefeito municipal, Jeferson Tomazoni,  pela promotora de justiça, Isabelle Albuquerque, pelo delegado de Polícia Civil, Fabio da Silva Magalhães, pelo tenente-coronel  e comandante do 17º Batalhão de Trânsito em Campo Grande, José Amorim Longatto,  pelo conselheiro estadual de trânsito, coronel Carlos Alberto Pereira e pelo vereador Fernando Rocha.

Cada autoridade teve a oportunidade de explanar suas considerações sobre o tema proposto e, em seguida, responder aos questionamentos do público presente. A promotora de justiça, Isabelle Albuquerque, por exemplo, destacou a necessidade de avançar com a municipalização, especialmente como forma de reordenar todo processo de mobilidade, trazendo maior segurança e exigindo maior responsabilidade dos usuários.Presidente da Câmara Municipal, vereador Valdecir Malacarne

"O principal papel da municipalização é definir diretrizes para a  fiscalização. Outros municípios do Estado já foram acionados, justamente por omissão a esta implementação. Aqui em São Gabriel, o Executivo tem demonstrado interesse em se adequar à Legislação Federal desde 2014. Com o projeto em tramitação na Câmara, é importante que os vereadores levantem todas as questões pertinentes, de modo a nivelar esta legislação com a nossa realidade", explicou a promotora.

A Lei Federal que trata da Mobilidade Urbana, Lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, exige o Plano de Mobilidade para cidades com mais de 20 mil habitantes, sendo que o objetivo é melhorar a acessibilidade e a mobilidades nos municípios e integrar os diferente modos de transporte.   

Para o tenente-coronel Longatto, na prática, a municipalização vem para respaldar o processo de fiscalização, definindo competências do Município e dos órgãos de segurança pública. Carlos Alberto complementou que a municipalização trabalha com gestão e educação, podendo auxiliar ainda no estabelecimento de políticas públicas em outras áreas, como infraestrutura e saúde. "A complexidade do tema exige análise e ampla discussão, por isso,  acredito que a audiência pública é a ferramenta mais eficiente que poderíamos ter neste momento".

Algumas dúvidas foram apresentadas durante o debate, dentre elas, o tempo para vigência da Lei, em caso de aprovação do Projeto, e sobre o efetivo para estruturar o processo de fiscalização. Conforme o presidente da Câmara, vereador Valdecir Malacarne, o maior objetivo da audiência foi prestar esclarecimentos sobre os pontos do Projeto do Executivo, que ainda estão sendo analisados pelos vereadores. "Estamos estudando cada detalhe e as sugestões colocadas aqui serão todas pontuadas, pois o mais importante é buscar o aprimoramento do trânsito", comentou.

Os vereadores Angelo Mendes, Luizinho do Ferro Velho, Marcos Paz, Roberto Emiliani, Rogério Rohr, Rose Pires e Vagner Trindade estiveram presentes na audiência e contribuíram para o debate. Também compareceram os secretários municipais de infraestrutura e de desenvolvimento econômico, Geraldo Rolim e Robertinho Emiliani, respectivamente.

O presidente agradeceu a participação de todos e reiterou convite para audiência pública desta  quinta-feira (22) para discussão do Projeto sobre o Programa Família Acolhedora.
 
 

Autor - Assessoria de Imprensa

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