São Gabriel do Oeste/MS

16 de Dezembro de 2018

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Notícias

18/07/2018

São Gabriel: Vereadores aprovam projeto que estabelece diretrizes orçamentárias de 2019

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (17), os vereadores  aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 06/2018, de 13 de abril de 2018, que dispõe sobre a LDO (Lei de  Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2019, e dá outras providências. O referido projeto contém as metas e prioridades da administração pública de São Gabriel do Oeste, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do próximo ano.

Antes da votação, o vereadores também aprovaram a Emenda Modificativa, Aditiva e Supressiva nº1 ao referido projeto, elaborada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Com parecer favorável de todas as Comissões Permanentes da Casa Leis, o projeto foi aprovado com a inclusão desta emenda.

Além de orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, a LDO também norteia a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), dispondo ainda, sobre alterações na legislação tributária do Município. Com aprovação, o projeto segue para sanção do Prefeito.

Ainda durante a sessão, os parlamentares apresentaram diversos Pedidos de Providências ao Executivo. São encaminhamentos que visam adequações específicas no setor de infraestrutura. Confira:

Pedido de Providência nº 144/2018 - Vereador Angelo Mendes: "Que seja designado engenheiro para aferir a qualidade da pavimentação asfáltica realizada na Rua Raimundo do Prado, objeto do processo administrativo nº 2487/2018, datado de 22 de maio de 2018".

Pedido de Providência nº 145/2018 - Vereador Angelo Mendes: "Que seja designado engenheiro para aferir a qualidade da pavimentação asfáltica realizada no bairro Primo Mafissoni, nas ruas Menotti Del Picchia, Pedro Nicareta e na avenida Gregório Nicareta, e verificada a boca de lobo que não foi concluída na rua Menotti Del Picchia, esquina com a Avenida Juscelino Kubitschek".

Pedido de Providência nº 146/2018 - Vereador Angelo Mendes: Que seja feita a limpeza e molhada as ruas Menotti Del Picchia, Pedro Nicaretta e a Avenida Gregório Nicaretta onde foram asfaltadas no Bairro Primo Mafissoni".

Pedido de Providência nº 147/2018 - Vereador Angelo Mendes: "Que seja feita manutenção das luminárias e instalados mais postes com iluminação na Rua Osório Rodrigues da Silva, em frente à residência de número 669, no loteamento Jardim Alvorada".

Pedido de Providência nº 148/2018- Vereador Rogério Rohr: "Que seja feita a troca de lâmpadas da Rua Canários nº 983 e rua Curicaca nº 579, no bairro Jardim Gramado".

Pedido de Providência nº 149/2018 - Vereador Angelo Mendes: "Que seja feita limpeza na praça da matriz e em todas as outras praças do município de São Gabriel do Oeste".

Pedido de Providência nº 150/2018 - Vereador Vagner Trindade : "Que sejam realizadas melhorias estruturais no Campo de Futebol da Praça do bairro Jardim Primavera, localizado entre as ruas Bahia e Espírito Santo".

Pedido de Providência nº 151/2018 - Vereador Vagner Trindade: "Que seja realizada melhoria na quadra de areia da Praça do Jardim Primavera".

Pedido de Providência nº 152/2018 - Vereador Vagner Trindade: "Que sejam notificados os proprietários dos terrenos na quadra 76, do bairro Jardim Primavera, para realização de limpeza e conservação da área".

Pedido de Providência nº 153/2018 - Vereador Rogério Rohr: "Que sejas providenciados o patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos na Estrada Reta Velha, antiga BR-163".

Pedido de Providência nº 154/2018 - Vereador Rogério Rohr: Que seja providenciada sinalização em pintura no quebra-molas em frente ao Aquafort e sinalização na faixa de pedestre da Escola Estadual Professora Creuza A. Della Coleta, na rua Anhumas e rua Gaivotas, no Bairro Jardim Gramado".

Pedido de Providência nº 155/2018 - Vereador Rogério Rohr - "Que seja disponibilizada a instalação de iluminação e tela em torno da quadra de esporte do residencial Flor do Cerrado".
 
 
 

Autor - Alexandro Barboza - Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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