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Notícias

14.02.2017

Vereadores apresentam indicações e pedidos de providências encaminhados à Prefeitura

Os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste realizaram , nesta terça-feira (14), a segunda sessão ordinária do ano de 2017. Os parlamentares apresentaram as principais ações realizadas pelo parlamento no início do mandato, bem como indicações e pedidos de providências encaminhados ao Executivo Municipal.

Dois projetos de lei foram encaminhados para análise e parecer da Comissões da Casa. Um deles, Projeto de Lei Complementar 001/2017, de autoria do Legislativo, dispõe sobre alteração da tabela  1  do anexo II e tabelas 1 e 2 do anexo IV, da Lei Complementar nº 07, de 24 de abril de 2002, que \"\"institui o plano de cargos e vencimentos dos servidores da Câmara e dá outras providências\"\".

Já de autoria do Executivo, foi apresentado Projeto de Lei  002/2017 que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1006/15, de 8 de setembro de 2015, que deu nova redação ao artigo 16 e parágrafos da Lei Municipal nº  811/2017 de 17 de agosto de 2011.

Em seu pronunciamento durante o grande expediente, o vereador Fernando Rocha destacou a cobrança equivocada da taxa de coleta de lixo no município. Ele sugeriu a realização de uma audiência pública para tratar do assunto, antes que a taxa entre em vigor. Falou ainda, sobre o problema da permanência de menores em bares da cidade, sugerindo a criação de uma comissão especial na Casa para estudar a viabilidade de um programa de incentivo ao trabalho do aprendiz.

Por fim, o parlamentar questionou o fato do secretário de desenvolvimento do município ser também  o presidente do SAAE. Segundo o vereador Fernando, o acúmulo de cargos pode ser prejudicial ao desempenho da função.

O vereador Ramão Gomes  e Angelo Mendes relacionaram algumas solicitações, indicações e pedidos de providências que encaminharam para a prefeitura. Entre os documentos, Ramão destacou pedido de informação destinado à Secretaria de Saúde para saber sobre a transferência de pacientes dos assentamentos Itaqui e  Patativas para atendimento médico. Destacou ainda pedidos de extensão da iluminação pública em diversas ruas, rebaixamento de rede e construção de uma pista de skate. O cascalhamento de ruas e o tapa-buraco foram outras demandas citadas. Angelo complementou com indicações para reforma e reparos em complexos desportivos, em academias ao ar livre, além de pedido de limpeza em alguns bairros.  

Rosmar Alves reforçou a importância de acreditar no crescimento de São Gabriel do Oeste e que o parlamento municipal tem trabalhado com afinco no que diz respeito à fiscalização. 

Já Vagner Trindade, listou os setores da administração pública que visitou no início do mandato, especialmente escolas municipais e centros de educação infantil. O parlamentar mencionou as principais necessidades encontradas nos pontos visitados e sugeriu melhoras estruturais nos prédios, relacionando a importância da educação para município.