São Gabriel do Oeste/MS

17 de Junho de 2018

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Notícias

06/06/2018

Vereadores apoiam implantação de Unidade Produtiva em São Gabriel do Oeste

A implantação de Unidade Produtiva, através da aquisição da Fazenda Vô Nenego, recebeu o apoio dos vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste. Os parlamentares emitiram declaração favorável à aquisição, por meio de recursos financeiros do PNFC (Programa Nacional de Crédito Fundiário).

A declaração foi lida pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Valdecir Malacarne, e contém a assinatura de todos os demais vereadores em exercício na Casa de Leis: Angelo Mendes, Fernando Rocha, Luizinho do Ferro Velho, Marcos Paz, Ramão Gomes, Roberto Emiliani, Rogério Rohr, Rose Pires, Rosmar Alves e Vagner Trindade.  O documento foi encaminhado para a presidente do Sindicato do Trabalhadores Rurais, Francineide Silva.

"Justificamos nosso parecer, pois esta será a Primeira Unidade Produtiva no Município, a qual contribuirá com as políticas de segurança alimentar, econômica e social das famílias beneficiadas, bem como com o desenvolvimento de São Gabriel do Oeste", diz o documento.

A área da fazenda possui 1085 hectares e 5942 m² e deve beneficiar mais de 100 famílias do município. Segundo o presidente da Câmara, os parlamentares visitaram o local, juntamente com técnicos da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, e concluíram que o projeto é viável e  trará benefícios para toda a população.

As famílias estão sendo selecionadas através do Sindicato dos Trabalhadores e a documentação sendo encaminhada para o cadastro junto à Agraer.

PNFC

Neste ano, mudanças significativas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Governo Federal. Entre elas estão: a ampliação dos tetos, em especial o de financiamento que passou de R$ 80 mil para R$ 140 mil; as três novas linhas de acesso; e o prazo para pagar a terra, que agora é de 25 anos.

Em Mato Grosso do Sul, a Agraer, órgão do executivo estadual, tem atuação direta nas atividades do PNCF graças a um termo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

Com o foco na regionalização e numa melhor qualificação das propostas, o novo formato do PNCF possibilita que mais agricultores familiares possam realizar o sonho de ter sua terra e dela viver com dignidade, reforçando os objetivos do programa que são: o combate à pobreza rural, a sucessão familiar, a inclusão social e a consolidação da agricultura familiar nas cinco regiões do País.

Quem pode participar do Programa Nacional de Crédito Fundiário?
 
Agricultores e agriculturas rurais sem terra, na condição de diarista ou assalariado; arrendatários, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural. O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. O Programa prevê ainda ações de incentivo aos jovens e projetos especiais para o convívio com o semiárido e o meio-ambiente.
 

Autor - Alexandro Barboza - Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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