São Gabriel do Oeste/MS

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03/10/2018

Vereadores participam da entrega de escrituras para 29 famílias do Programa de Regularização Fundiária

Juntamente com o prefeito municipal, Jeferson Tomazoni, e a secretária de assistência social, Rosane Moccelin, os vereadores da Câmara Municipal  participaram da entrega de escrituras do programa de regularização fundiária do Governo do Estado, nesta quarta-feira (3). O título definitivo foi entregue para 29 famílias de São Gabriel do Oeste que obtiveram termo de quitação das casas localizadas nos conjuntos habitacionais Fênix e Pássaros I.

Desenvolvido pela Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB),  o programa já havia beneficiado outras 33 famílias do município, em abril deste ano.  De acordo com a presidente da Agência, Maria do Carmo Avesani Lopez, esta já é a segunda etapa do programa regularizado  pela Lei Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017. "O objetivo do governo é simplificar e agilizar os procedimentos da regularização fundiária urbana, ampliando a possibilidade de acesso à terra urbanizadas pela população de baixa renda", destacou.

Também acompanharam a entrega, o presidente da Câmara Municipal, Valdecir Malacarne e os vereadores Fernando Rocha, Luizinho do Ferro Velho e Roberto Emiliani. Representando a Câmara, o vereador Valdecir parabenizou às famílias beneficiadas e comentou a importância do programa. "As portas desta Casa estão sempre abertas para nossa população mas hoje, especialmente, é gratificante acompanhar o resultado deste importante trabalho. Estas famílias são merecedoras. Foram anos esperando por esta garantia", comentou.

Ainda segundo a presidente da Agehab, a parceria com a Prefeitura, Câmara de Vereadores e Defensoria Pública foi de fundamental importância para que a entrega destes títulos fosse possível. "Essa colaboração e empenho fez toda a diferença. Hoje estas famílias recebem a tranquilidade de saber que moram em casa própria, e ainda a certeza de valorização dos seus imóveis, já que agora possuem documentação. Gostaria de agradecer e parabenizar todos os envolvidos. Isso é resultado do trabalho de cada um de vocês", concluiu. 

As 29 famílias vivem no Bairro Fênix e aguardaram anos para obtenção do termo de quitação das casas. Elas receberam a escritura do Governo do Estado, sem ter que pagar o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as taxas cartorárias. "São pelo menos 16 anos de espera. Algumas famílias estão há mais de 20 anos aguardando pela regularização. Sabemos o tamanho da expectativa e alívio que estas escrituras trazem para estes moradores", explicou a secretária de assistência social, Rosane Moccelin.

A ação faz parte do programa de regularização fundiária do governo estadual e o município de São Gabriel do Oeste foi o primeiro no Estado a emitir a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e protocolá-la em cartório, após firmado o Termo de Cooperação e Parceria com a AGEHAB em novembro de 2017. Essa parceria já garantiu a legitimação de posse para total de 62 famílias do município.  
 

Autor - Assessoria de Imprensa

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