Publicado em 28/05/2020 às 08:56, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
Os parlamentares acompanharam a prestação de Contas do Fundo Municipal de Saúde - FMS e Fundação de Saúde Pública – Funsaúde, referente ao 1° quadrimestre de 2020, na tarde de quarta-feira (27), no Plenário da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste. Participaram os vereadores Vagner Trindade e Fernando Rocha.
O percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita de impostos líquida e transferências constitucionais e legais possui o mínimo Constitucional de 15% de aplicação, ou seja, R$ 4.959.151,45. São Gabriel do Oeste ultrapassou este percentual, aplicando R$ 7.889.898,23.
Segundo os dados referentes à transferência de recursos no resumo das receitas, neste quadrimestre, aponta que o município é o maior investidor na saúde, compreendendo 50,54% do orçamento com R$ 7.889.898,23. A União encaminhou à saúde de São Gabriel do Oeste R$ 5.925.881,65 (37,96%), Governo Estadual R$ 1.716.079,06 (10,99%) e outras receitas, que abrange os juros de aplicação, R$ 80.023,02 (0,51%).
No valor total repassado pela União e Estado constam os recursos encaminhados exclusivamente para o enfrentamento e controle da pandemia do Covid-19 no município. De acordo com o relatório, o Estado transferiu R$ 130.000,00 e a União R$ 617.919,37.
Além dos valores de repasses e investimento, também, foram apresentados os programas realizados pela pasta, números de atendimentos, transporte de pacientes, SAMU, internações hospitalares, SisReg –Sistema de Regulação, Ouvidoria, despesas e demais relatórios do Fundo Municipal de Saúde - FMS e Fundação de Saúde Pública – Funsaúde.
As prestações de contas são realizadas nos meses de maio, setembro e fevereiro em cumprimento a Lei Complementar n° 148/2012. Todas as informações referentes aos investimentos e despesas do município podem ser consultadas através do Portal da Transparência.
