Publicado em 05/06/2020 às 15:24, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
O Dia Mundial do Meio Ambiente é comemorado anualmente em 5 de Junho e tem como objetivo promover atividades de proteção e preservação do meio ambiente. Em São Gabriel do Oeste o Código de Meio Ambiente existe na Legislação municipal há mais de 10 anos e tem por objetivo a preservação, conservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, visando o desenvolvimento sustentável do município.
Publicado no Diário Oficial no dia 08 de dezembro de 2008, a Lei Complementar n°61 dispõe sobre a política ambiental do município, seu planejamento, implementação, execução e controle. A Lei Complementar direciona a relação do Poder Público com os cidadãos e instituições públicas e privadas, fixando objetivos e normas básicas para a proteção e melhoria da qualidade de vida da população.
Nos assuntos abordados no Código Ambiental apresenta o interesse local, ações do município, Política Municipal de Meio Ambiente, CADES, Fundo Municipal de proteção e recuperação ao meio ambiente e demais questões pertinentes.
A Lei Complementar n° 61/2008 pode ser acessada na íntegra no site da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.
Sobre a data
O Dia Mundial do Meio Ambiente é celebrado no dia 5 de junho e foi criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1972. A criação da data marcou a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, conferência essa que ficou conhecida como Conferência de Estocolmo. Todos os anos, nesse dia, diversas organizações da sociedade civil lançam manifestos e tomam medidas para relembrar o público geral da necessidade de preservação do meio ambiente.
