Publicado em 27/04/2020 às 15:28, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
Os eleitores de São Gabriel do Oeste contam com o atendimento virtual do Tribunal Regional Eleitoral para requerer a primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação ou revisão para a regularização de inscrição cancelada.
Para a realização do atendimento remoto o eleitor deverá seguir 4 passos, sendo: Verificação de débitos com a Justiça Eleitoral; fazer o requerimento; anexar os documentos solicitados; e acompanhar o pedido.
Antes de solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, o eleitor deverá verificar se possui débitos com a Justiça Eleitoral. Segundo as informações, as multas por ausência às urnas estão dispensadas de cobrança, entretanto, é necessário consultar para saber se existem outros tipos de débito. Caso o eleitor possua, ele poderá emitir o boleto e efetuar o pagamento.
A documentação solicitada para anexar ao requerimento é composta pelo documento oficial de identidade com foto (frente e verso); comprovante de residência; comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito); e comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (exigência a partir de 18 anos até 31 de dezembro do ano que completar 45 anos).
O atendimento virtual também solicita uma foto do eleitor segurando, ao lado do rosto, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltada para a câmera. As imagens, tanto dos documentos, quanto as fotos, devem ser totalmente legíveis, com o tamanho máximo por arquivo de 10 MB, podendo ser encaminhados nos formados PNG, PDF e JPG.
No requerimento, no campo Título de eleitor, na tela de identificação do requerente, somente selecione a opção “não tenho” se você nunca possuiu título eleitoral. Na página também é solicitado para que seja informado um telefone de contato do eleitor, caso seja necessário complementações no pedido. Ao final de preenchido e enviado o requerimento, o eleitor poderá acompanhar se já foi analisado pela Justiça Eleitoral.
As solicitações poderão ser realizadas até o dia 06 de maio, quando há o chamado fechamento do cadastro eleitoral em todo País. Depois disto, o cadastro eleitoral só reabre em novembro, depois das eleições.
Com informações do TRE-MS.
