Publicado em 18/02/2022 às 10:53, Atualizado em 18/02/2022 às 15:00
Na tarde desta quinta-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste participaram das discussões a respeito da reposição salarial dos servidores públicos municipais, que estão sem aumento salarial há dois anos, reflexo da pandemia do novo Coronavírus e da Lei Complementar n.º 173/2020, que vedava reajustes e estava vigente até 31/12/2021. As propostas foram apresentadas pelo vice-prefeito Valdecir Malarcane e pela secretária de Administração e Finanças, Osana Nogueira, na Câmara Municipal.
A secretária antecipou a discussão da reposição salarial, apresentando a proposta de reajuste de 14,58% na remuneração de todos os servidores e que a porcentagem do reajuste é o limite que o Executivo pode pagar observando a disponibilidade orçamentária do município.
Com esse reajuste, o município gastará 47,8% com remuneração de pessoal.
“Mesmo com o cenário político atual e das incertezas no tocante à arrecadação, procura-se repor a correção inflacionária, tendo em vista a impossibilidade de aumento real, mesmo com as medidas de contenção que estão sendo e continuarão a ser implementadas”, diz Osana.
A Secretária e o Vice-Prefeito também apresentaram uma proposta de reajuste salarial dos servidores, que será encaminhada à Câmara posteriormente, sendo 2% em maio e 2% em agosto de 2022, o que elevará o aumento para 18,58% em 2022.
O impacto financeiro com o reajuste salarial do funcionalismo público, com mais esses 4%, elevaria o gasto com o pagamento de pessoal no Poder Executivo do município para 49,16%.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Fernando Rocha solicitou os estudos e as planilhas que deram subsídios para o percentual apresentado de reajuste salarial aos servidores públicos municipais, para análise dos legisladores.
O Presidente da Câmara, por fim, esclareceu que por questão legal não é possível à Câmara aumentar o índice de reajuste proposto pelo Poder Executivo.
