Publicado em 19/11/2019 às 15:27, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
Votado e aprovado por unanimidade dos vereadores, durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o auxílio alimentação beneficiará os servidores públicos da Prefeitura, bem como, servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e da Fundação de Saúde Pública do Município de São Gabriel do Oeste (FUNSAÚDE).
Segundo as justificativas dos projetos, a concessão será efetiva através de cartão magnético em nome do servidor, no valor mensal de R$ 100,00. Estes cartões serão adquiridos por intermédio de empresa especializada, contratada mediante devido processo licitatório e limitado as compras nos comércios localizados em São Gabriel do Oeste.
O Auxílio Alimentação não tem caráter remuneratório, não integrando a base de cálculo para as contribuições não tendo caráter permanente podendo ser suspenso temporariamente (com aviso prévio de no mínimo 30 dias) ou não, conforme a arrecadação do município.
“Na verdade nós gostaríamos que isso fosse aderido de fato como benefício de salário, mas, nós sabemos a dificuldade financeira que o município possa passar a qualquer momento, então, quero parabenizar a iniciativa que com certeza isso fará diferença na vida de nosso funcionalismo”, comentou o vereador Ramão Gomes durante a discussão dos Projetos.
Fazendo parte da discussão, o Presidente da Câmara Municipal, Valdecir Malacarne parabenizou “o nosso servidor público por esta conquista junto a atual gestão, são mais de R$ 1,2 milhões no ano. [...] Essa é uma iniciativa que atenderá o servidor e também beneficiará o nosso comércio local”.
Conforme as emendas aos projetos apresentadas, o valor do auxílio alimentação deverá ser cumulativo e os recursos a serem utilizados estão previsto na Lei Orçamentária Anual, ou mediante Crédito Especial.
O benefício passará a ser concedido após regulamentação por decreto do Poder Executivo Municipal.
Sessão Ordinária: As sessões ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.
