Publicado em 13/08/2019 às 16:16, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
O pagamento do plano é efetuado pela Prefeitura e servidor
Promovendo o reajuste do percentual do Abono Saúde aplicado no plano de atendimento aos servidores municipais e autorizando o Poder Executivo a celebrar parceria com a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (CASSEMS), os vereadores de São Gabriel do Oeste aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 16/2019, durante a sessão ordinária desta terça-feira (13).
O parecer técnico em conjunto da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social; Comissão Permanente Legislação, Justiça e Redação Final; e Comissão Permanente Economia, Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste opinaram pela aprovação do mesmo. O documento não apresentou contrariedade com a Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Na discussão do projeto, o vereador Marcos Paz falou sobre a cobertura da CASSEMS no município. “Quero fazer um destaque aqui deste importante plano de saúde para o servidor e aos seus familiares, que é a CASSEMS. [...] Por um dado momento, São Gabriel do Oeste foi o primeiro município, em 2003 para 2004, em criar o Plano de Saúde para o município, sendo o primeiro a ter a extensão do plano para o servidor municipal. Este projeto vem aqui para fazer uma correção desse repasse que é muito importante para a manutenção deste plano de saúde [...] que tem uma cobertura de mais de 4 mil pessoas em São Gabriel do Oeste só vinculado com a Prefeitura Municipal”, disse o vereador.
O Abono Saúde é pago aos servidores e funcionários públicos da administração direta e indireta que aderem à parceria com a CASSEMS. Após a sua publicação o percentual do Abono Saúde será de 7,16% do valor da remuneração do servidor.
O Projeto de Lei n° 16/2019 altera dispositivos da Lei Municipal n° 943/2014
