Publicado em 08/04/2020 às 10:51, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou por unanimidade, durante a Sessão Ordinária realizada na terça-feira (7), o Projeto de Lei n°03/2020, que institui o Programa Municipal e Educação Fiscal e Financeira (PMEFF).
De autoria do vereador Marcos Paz, o PMEFF tem por objetivo: Propiciar a participação do cidadão nos instrumentos de controle social e fiscal; Levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública, alocação e controle de gastos públicos e dos fundamentos das finanças públicas; Conscientização acerca do pagamento de tributos, sua função socioeconômica e as respectivas aplicações em benefício da coletividade; Criar condições para que as pessoas desenvolvam valores e atitudes por meio de competências e habilidades necessárias ao exercício dos direitos e deveres do consumido; Promover ações integradas de combate à sonegação fiscal; Promover a educação financeira e previdenciária visando contribuir para o fortalecimento da cidadania; e Oportunizar ações de diálogo e reflexões acerca de conceitos como poupança, crédito, administração de recursos, investimentos, preços, consumo, dinheiro, renda e impostos.
O Projeto de Lei tem por “intuito aproximar a criança, o jovem e a população em geral, a ter conhecimento dos vários tributos. E não só dos tributos, como diz o Projeto, outros conceitos como poupança, crédito, poupança, enfim, [...] ele trata da composição da vida fiscal e financeira da nossa comunidade”, comentou o vereador e autor, Marcos Paz, durante a discussão do projeto.
O Projeto de Lei será desenvolvido pela Secretaria de Administração e Finanças junto aos servidores públicos da administração e pela Secretaria de Educação junto ao corpo docente e discente da rede municipal de ensino
Este projeto de lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
