Publicado em 18/09/2019 às 15:53, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
Tornando o município mais sustentável e, simultaneamente, criando uma alternativa financeira para a elevada tarifa de eletricidade das instalações municipais, o Projeto de Lei n° 09/2019, de autoria do vereador Marcos Paz, que dispõe sobre a instalação de painéis solares fotovoltaicos nas edificações públicas do município de São Gabriel do Oeste, foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária de terça-feira (17).
Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando estabelecida a implantação dos painéis com a finalidade de realizar a conversão de energia solar em energia elétrica, garantindo os princípios constitucionais de economicidade e eficiência na administração pública. O Poder Executivo regulamentará a lei, estabelecendo os requisitos para as implantações dos painéis.
O vereador autor Marcos Paz destacou a economicidade que a implantação pode gerar, apresentando dados atuais de São Gabriel do Oeste, informando que “em março deste ano a Prefeitura gastou um total de R$ 203.896,88 com fatura de energia elétrica, R$ 200 mil por mês com os prédios públicos [...] então R$ 2 milhões por ano é uma economia substancial”, disse o autor.
A instalação de energia solar fotovoltaica pode trazer benefícios não só de economia, mas de retorno financeiro e valorização das edificações públicas, além de poder realizar investimento nos diversos setores como a saúde, educação, infraestrutura e demais.
“O primeiro momento se trata de despesa, mas, logo em seguida se trata de economia. [...] Aqui também se vê mais um exemplo que uma atitude tomada agora em prol do município [...] está sendo pensando em algo maior, no orçamento público [...]. Este é um projeto para o futuro, ou seja, o recurso público está tão escasso que se nós começarmos a pensar agora em um município daqui a três anos, uma economia de R$ 500 mil ou R$ 1 milhão no ano, irá reverter em para a comunidade em diversos aspectos”, comentou o vereador Fernando Rocha.
O presente projeto foi estudado pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos e Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento, averiguaram a inexistência de contrariedade a Constituição Federal, a Lei Orgânica do município e demais dispositivos legais que tratam da matéria, opinando pela aprovação.
“Eu gostaria de parabenizar o vereador Marcos Paz pela iniciativa e apresentação deste projeto nesta Casa que demonstra o que é realmente o papel de um vereador, como vários outros projetos bons já foram apresentados, o de vossa excelência também merece ser parabenizado”, disse a vereadora Rose Pires.
Nas considerações deste projeto de lei, o vereador e autor Marcos Paz, esclarece que o mesmo não visa apenas o incentivo para o aproveitamento da energia pura, mas principalmente a diminuição de custos públicos como um todo, e como sugestão inicial, a implantação dessa tecnologia em escolas públicas municipais e CMEI’s, e após a implantação gradativa e de maneira planejada em todas as edificações públicas.
