Regularização de edificações e reorganização do serviço de inspeção municipal são debatidos na Câmara de São Gabriel do Oeste

O Plenário da Câmara Municipal recebeu, na tarde de terça-feira (28), o secretário e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para discussão da redação de um projeto que está tramitando nesta Casa de Leis e apresentação de dois novos Projetos de Leis que devem dar entrada nas próximas semanas durante o expediente.

O Projeto de Lei n° 05/2020, de autoria do vereador Valdecir Malacarne, que “dispõe sobre regularização de edificações, residenciais e comerciais, perante a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste”, foi revisado juntamente com a equipe técnica da Prefeitura que pode apontar melhorias para que o processo tenha um melhor andamento. Levando em consideração as análises técnicas realizadas pela equipe de fiscalização, o projeto atual poderá sofrer alterações que delimite, até mesmo, o seu período de vigência. O presente projeto segue sendo estudado pelos vereadores.

Na oportunidade, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Roberto Emiliani Junior, apresentou aos parlamentares dois projetos que visam ampliar a capacidade de comercialização de produtos e subprodutos de origem animal produzidos no município.

Com o intuito de reorganizar o serviço de inspeção municipal e procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, bem como, a introdução da taxa de serviços de inspeção sanitária no Código Tributário, os projetos possibilitarão aos produtores a comercialização de seus produtos em âmbito regional de acordo com o COINTA – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari.

Os projetos apresentados pelo Secretário de Desenvolvimento deverão dar entrada nas próximas sessões ordinárias, sendo apreciados em Plenário após o estudo e parecer das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.

Participaram da reunião o Presidente da Câmara Municipal, Valdecir Malacarne e os vereadores Rose Pires, Vagner Trindade, Fernando Rocha e Rogério Rohr.