Publicado em 29/04/2021 às 09:43, Atualizado em 29/04/2021 às 13:55
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste votou e aprovou por unanimidade dos vereadores presentes, durante a sessão ordinária desta terça-feira (28), quatro Projetos de leis (PL) e um Projeto de Lei substitutivo (PLS) encaminhados pelo Executivo Municipal.
O projeto de Lei nº 05/2021 dispõe sobre a substituição da Junta Médica Oficial do Município de São Gabriel do Oeste. O PL considera a constante necessidade de reavaliação e acompanhamento dos servidores afastados em licença médica, suas atividades, responsabilidade do executivo com os servidores municipais que estão em licença para tratamento de saúde por período superior a 15 dias, e a dificuldade de compor a Junta Médica Oficial pela baixa adesão dos servidores.
Emenda modificativa nº1 ao Projeto de Lei nº 09, de 31 de Março de 2021 que dispõe sobre a criação do conselho municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de São Gabriel do Oeste – CACS – FUNDEB em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da lei federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
Como parte da politica de educação e conscientização sobre o acervo histórico e cultural da cidade, a prefeitura municipal apresentou o Projeto de Lei nº 11/2021 que autoriza o município de São Gabriel do Oeste a instituir premiação para o 1° concurso de produção audiovisual e fotográfica ”São Gabriel do Oeste – 41 anos de amor por esta Terra”, com diversas atividades em alusão ao aniversário da cidade, com o intuito de registrar momentos e paisagens memoráveis do município, um concurso de produções audiovisuais e fotográficas sobre belezas naturais, diversidade cultural e desenvolvimento local.
Nesta semana ainda foi aprovado o projeto de Lei Substitutivo 1 ao Projeto de Lei nº 8 de 16 de Abril de 2021 que Institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências.
Todas as leis sancionadas podem ser acessadas no site da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.
Sessão Ordinária: As sessões ordinárias são realizadas todas às terças-feiras, a partir das 9h, no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.
