Publicado em 26/05/2021 às 13:35, Atualizado em 26/05/2021 às 17:37
Na Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (26), os vereadores de São Gabriel do Oeste aprovaram o Projeto de Lei n°6/2021 e a Emenda modificativa do mesmo Projeto que “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso”.
Da autoria da vereadora Kalícia de Brito, com participação dos vereadores Geraldo Rolim, Luizinho Freitas e Perkão Sales o PL considera a poluição sonora causada pelos fogos de artifício perturba pacientes em hospitais e clínicas, idosos, crianças e autistas. Ressaltando os impactos negativos que esses fogos causam à saúde de pessoas com transtornos do espectro autista com hipersensibilidade auditiva. E os prejuízos que acarretam à vida animal, pois em decorrência do pânico causado, muitos animais podem sofrer paradas cardiorrespiratórias, convulsões e podem vir a ter diversos problemas quê acarretam a morte.
O presente projeto foi estudado pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos e Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento opinaram pela aprovação do PL, pois não apresentou contrariedade à Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais.
A vereadora autora Kalícia destacou “que os fogos de vistas e que produzem efeitos visuais, sem estampidos são permitidos [...] esses que a gente sabe que dão efeitos muito bonitos”.
O Projeto aprovado entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Sessões Ordinárias: As sessões ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.
