Publicado em 14/10/2019 às 13:47, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
Publicados na matéria da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (15), os parlamentares de São Gabriel do Oeste votarão no Projeto de Lei n° 3/2019 e suas emendas que “dispõe sobre a denominação de Bairros, avenida e ruas de São Gabriel do Oeste”, e também, votam no Veto total encaminhado pelo Executivo ao Projeto de Lei n° 13/2019 que “dispõe sobre a transmissão ao vivo, por meio de internet, das sessões de licitações realizadas pelos Poderes executivo e legislativo”.
O Projeto de Lei n° 13/2019, de autoria do vereador Rosmar Alves, foi aprovado por unanimidade dos vereadores na sessão ordinária realizada no dia 03 de setembro, porém, a Prefeitura Municipal encaminhou o veto total ao projeto de lei no dia 16 de setembro.
Conforme a mensagem encaminhada, o Executivo alega que existe impedimento legal para a sua sanção pois acarretará o aumento de despesas para a implantação do sistema de transmissão ao vivo, por meio de internet, das sessões de licitações realizadas pelos Poderes. O veto foi analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal e será votado pelos vereadores, a sua permanência ou não, durante a sessão ordinária desta semana.
O outro Projeto e suas emendas a serem votados dispõe sobre a denominação das vias localizadas na zona urbana do município. De autoria da Prefeitura Municipal, o presente projeto argumenta sobre novos loteamentos e a necessidade de delimitar e especificar ruas que atualmente se encontram com duas denominações, para que o Setor de Cadastro regularize a situação dos imóveis dentro dos limites e confrontações dos novos bairros a serem denominados.
As sessões ordinárias são realizadas todas as terças-feiras a partir das 9h no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.
