Publicado em 20/03/2020 às 07:41, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste convocou, através do Ofício n° 19/2020, todos os Sindicatos e representantes dos demais colaboradores do município para participar, na tarde de quinta-feira (19), da reunião que tratou dos Projetos de Lei Complementar que dispõe sobre os reajustes dos vencimentos dos funcionários públicos.
Participaram da reunião a Presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED), Mirian Amaral Bonilha Nogueira; Prefeito Municipal, Jeferson Luiz Tomazoni; Presidente da Câmara Municipal, Valdecir Malacarne, e os vereadores Marcos Paz, Vagner Trindade, Fernando Rocha, Rose Pires, Rogério Rohr e Ramão Gomes.
Durante a reunião os vereadores solicitaram ao Prefeito Municipal que uma nova proposta fosse encaminhada para a Câmara Municipal, com o intuito de avaliar formas de equilibrar os valores propostos para o reajuste salarial.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar n° 01/2020, que “dispõe sobre a revisão geral e reposição salarial dos vencimentos dos funcionários e servidores públicos do Poder Executivo do Município de São Gabriel do Oeste, Conselho Tutelar, sua Autarquia e Fundação” e o Projeto de Lei Complementar n° 02/2020 que “estabelece o vencimento-base dos cargos de Agente de Serviço Público Especializado e Técnico de Serviço Público – Magistério, categorias XIII, XIV e XV”, deram entrada na última terça-feira (17) na Câmara Municipal, sinalizando diferentes percentuais e promovendo debates quanto aos mesmos.
Segundo a mensagem do Projeto de Lei Complementar n° 02/2020, o Estatuto dos Trabalhadores em Educação do Poder Executivo Municipal (Lei Complementar n° 158/2016), estabelece, em seu artigo 83, o reajuste anual da Lei Federal n° 11.738/2008 ao vencimento-base dos profissionais do Magistério. Conforme a publicação da Lei Federal o percentual, com vigência a partir de janeiro de 2020, foi de 12,84%. No Projeto de Lei Complementar n° 01/2020 o reajuste sinalizado foi de 6,84%.
Ao final da reunião o chefe do Executivo Municipal sinalizou positivamente a solicitação dos vereadores, informando que serão estudados, juntamente com a Secretaria de Administração e Finanças, meios de equiparar os Projetos apresentados.
