Publicado em 29/05/2019 às 07:41, Atualizado em 20/01/2021 às 12:54
Na manhã desta terça-feira (28), os parlamentares se reuniram com o Prefeito Municipal, Jeferson Luiz Tomazoni, para acompanhar as ações realizadas pelo Poder Executivo em São Gabriel do Oeste.
Durante a breve reunião, o Prefeito Municipal apresentou um documento onde demonstra quais as obras e ações a ser realizadas no município, empresas ou órgão responsáveis pela execução, valores empregados e situação dos mesmos (liberados ou não), convênio e data limite para entrega ou realização.
Sobre a fiscalização da execução das obras, a Prefeitura Municipal está tomando as medidas cabíveis, cancelando contrato e impedindo a participação de futuras licitações. Publicado em Diário Oficial na terça-feira (29), a empresa DVI Construtora Eireli foi notificada e teve seu contrato cancelado pelo descumprimento e má prestação de serviço. A rescisão unilateral do contrato nº 017/2018 está fundamentada no artigo 78, incisos I, II, combinados com o art. 79, inciso I, todos da Lei Federal 8.666/93. A empresa responderá judicialmente e acarretará em multa conforme a Lei.
Outras demandas da população, também, foram apresentadas ao Prefeito, entre elas a adequação das fichas de coletas de exames nos Postos de Saúde para atendimento daqueles que se deslocam até UBS’s e acabam não conseguindo efetuar o procedimento devido ao número máximo de 10 fichas emitidas.
A cada semana, os parlamentares de São Gabriel do Oeste vêm se reunindo com Prefeito e Secretários municipais para fiscalizar as atividades da administração, cobrar ações e levar as demandas da população que chegam a cada gabinete.