Assessoria de Imprensa , Assessoria de Imprensa
Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (29), os vereadores de São Gabriel do Oeste aprovaram Projeto de Lei do Executivo que autoriza doação de imóvel urbano ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Os parlamentares também aprovaram instalação de Comissão Especial para estudo sobre o novo Código de Posturas do Município, projeto que encontra-se em tramitação na Casa de Leis.
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 025/2017, que \"dispõe sobre a doação de lote de terreno urbano de propriedade do município, localizado no Loteamento Jardim Alvorada, ao SAAE\".
Conforme o projeto, a área será utilizada para ampliação das atividades de almoxarifado central e trabalhos relativos à coleta de resíduos sólidos.
O parlamentares também aprovaram a constituição de uma Comissão Especial para estudo do Projeto de Lei Complementar 11/2017. A comissão será presidida pelo vereador Marcos Paz, proponente do Projeto de Resolução, e terá como membros os vereadores Fernando Rocha, Ramão Gomes e Rose Pires. Os demais vereadores também podem colaborar com os estudos.
Pelo projeto, os vereadores terão prazo de cinco dias para instalação da Comissão. Contado o prazo, terão 30 dias para conclusão dos trabalhos. Em caso de necessidade, o prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias.
Ambos os projetos aprovados entram em vigor na data da publicação.