Câmara de SGO aprova e analisa vários Projetos de Lei nesta semana

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, realizada no dia 25 de junho de 2024, os vereadores votaram e aprovaram diversos Projetos de Lei para o município.

Entre os principais destaques da pauta, a Emenda Supressiva n° 1 ao Projeto de Lei Complementar n° 8/2024 foi discutida e aprovada por unanimidade após leitura e análise. Este projeto visa criar e extinguir vagas no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal, além de promover alterações no anexo único da Lei Complementar n° 262/2023.

Já o Projeto de Lei Complementar n° 9/2024, que propõe a criação de uma vaga de coordenador no quadro de servidores do Poder Executivo Municipal, também foi aprovado sem oposições, refletindo o consenso entre os legisladores. Outro destaque da sessão foi o Projeto de Lei n° 8/2024, que reorganiza a estrutura básica do Poder Executivo Municipal, sendo aprovado por unanimidade após a leitura do parecer das comissões pertinentes.

Além desses, o Projeto de Lei n° 14/2024, que autoriza repasses financeiros do Fundo de Educação Municipal para Organizações da Sociedade Civil como a Associação Grupo Amor Pedagógico - Escola Fabiano de Cristo e Obra Kolping Estadual de Mato Grosso do Sul – OKE, foi discutido e votado, recebendo também aprovação unânime.

Por fim, o Projeto de Lei n° 15/2024, que dispõe sobre a revogação de uma legislação municipal anterior relacionada aos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, foi aprovado após discussão, contando com manifestação de um dos vereadores presentes.

Além dos PLs, foram discutidas matérias inscritas no expediente, incluindo o Projeto de Lei n° 16/2024, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 3.474.134,13, junto com emendas aditivas e modificativa ao Projeto de Lei n° 7/2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2025.

Todos os projetos foram encaminhados às comissões competentes para análise e parecer, destacando-se a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, bem como a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, para avaliação detalhada. A sessão também incluiu a análise de correspondência oficial do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de SGO, reforçando a transparência e o compromisso com a gestão fiscal adequada.

A próxima sessão legislativa está marcada para o dia 02 de julho de 2024, quando novos projetos e pautas serão discutidos pelos vereadores, visando sempre o melhor para a comunidade de São Gabriel do Oeste.