1. Introdução
A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste/MS, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), compromete-se a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários que acessam seus serviços online, incluindo o e‑SIC e a Ouvidoria.
2. Dados Coletados
2.1 Dados Pessoais
Coletamos os dados fornecidos diretamente pelos usuários ao utilizarem nossos serviços, tais como:
- e‑SIC: nome completo, CPF, e‑mail, telefone, endereço e outros dados necessários ao atendimento de pedidos de acesso à informação.
- Ouvidoria: nome completo, e‑mail, telefone, endereço, CPF ou documento equivalente, conforme necessário para identificação e acompanhamento das manifestações.
2.2 Dados de Navegação
Utilizamos cookies e tecnologias similares para coletar informações sobre a navegação no site, como IP, navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e identificadores de dispositivos. Esses dados são utilizados para melhorar a experiência do usuário e otimizar o funcionamento do site.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados coletados são utilizados para:
- Atender solicitações via e‑SIC e Ouvidoria;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Melhorar a experiência do usuário no site;
- Realizar análises estatísticas e aprimorar serviços.
4. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento ocorre com base em:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Execução de políticas públicas;
- Exercício regular de direitos (judicial, administrativo ou arbitral);
- Proteção da vida ou integridade física;
- Interesse legítimo do controlador.
5. Compartilhamento de Dados
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para:
- Atender obrigações legais ou regulatórias;
- A execução de políticas públicas;
- Execução de contratos ou procedimentos relacionados ao titular.
6. Direitos dos Titulares
Os usuários podem:
- Confirmar a existência de tratamento;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade;
- Solicitar portabilidade de seus dados;
- Eliminar dados tratados com consentimento;
- Obter informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados;
- Revogar o consentimento.
Para exercer seus direitos, contate a Ouvidoria ou o DPO.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições. Entretanto, reconhecemos que nenhum método é totalmente seguro.
8. Uso de Cookies
Utilizamos cookies — incluindo serviços como Google Analytics — para coleta de dados de navegação visando analisar tráfego e aprimorar a experiência do usuário. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies; porém, isso pode afetar funcionalidades do site.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos processos de tratamento de dados. Recomendamos revisões periódicas da página.
10. Contato
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, contacte a Ouvidoria ou o responsável pelo tratamento:
- Endereço: Av. Juscelino Kubitscheck, 958, São Gabriel do Oeste/MS, CEP 79 490‑051
- Telefone: (67) 3295‑7200
- E‑mail (Ouvidoria): ouvidoria@camarasgo.ms.gov.br
Caso precise de mais informações ou ajustes, estou à disposição!
