Carta de Serviços

Carta de Serviços ao Usuário

A Câmara de Vereadores de São Gabriel do Oeste reforça seu compromisso com a participação cidadã e a garantia dos direitos dos usuários de serviços públicos, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017. Essa legislação estabelece diretrizes para assegurar serviços públicos de qualidade, transparência e eficiência, garantindo direitos como participação, acessibilidade, proteção contra abusos e a possibilidade de registrar reclamações e sugestões.

Para implementar a lei, a Câmara disponibiliza canais de atendimento presenciais, online e por telefone, onde os cidadãos podem expressar opiniões, registrar manifestações e contribuir para melhorias. Essa proximidade fortalece o vínculo com a comunidade e promove o aprimoramento contínuo dos serviços públicos oferecidos.

Acreditamos que a participação ativa da população é fundamental para o desenvolvimento de São Gabriel do Oeste. Sua voz e contribuição ajudam a construir uma cidade mais eficiente, transparente e alinhada às necessidades de todos.