Sala de escuta qualificada é assunto de Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste

Os parlamentares de São Gabriel do Oeste aprovaram por unanimidade, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (17), o Projeto de Lei que tornará possível a implantação de uma sala de escuta qualificada na Delegacia de Polícia Civil de São Gabriel do Oeste.

Encaminhado pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei n° 04/2020, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2020, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, do Município de São Gabriel do Oeste e dá outras providências”, solicitou aos parlamentares a abertura de crédito com o objetivo de aquisição de materiais permanentes necessários para a equipagem da sala.

Na última semana (10), quando este Projeto de Lei deu entrada na Câmara Municipal, os vereadores se reuniram com a Secretária de Assistência Social, Rosane Moccelin, para abordar a implantação de uma sala humanizada na Polícia Civil, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Porém, quando foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), não havia no orçamento do município “a barra para a compra de equipamentos e permanentes” do FMDCA, sendo necessário a abertura de crédito para a idealização do local, comentou Rosane Moccelin durante a reunião realizada no dia 10 de março.

Conforme as informações há um espaço destinado e pintado na Polícia Civil para a implantação da sala de escuta qualificada, sendo necessária apenas a aquisição de equipamentos, mobílias, computadores, ar-condicionado, brinquedos e demais utensílios que auxiliarão no atendimento das vítimas de abuso e violência.

O valor solicitado de R$ 4.572,00 será empregado na idealização da “Sala Lilás” em São Gabriel do Oeste, este espaço tem por finalidade prestar atendimento especializado e humanizado às mulheres, crianças, jovens e idosos vítimas de violência física e sexual.

“Este é um projeto que apresentei no ano passado visando um melhor atendimento para as mulheres aqui em São Gabriel do Oeste e acabou se estendendo a conversa com o Executivo Municipal e Secretária de Assistência Social, Rosane Moccelin, de ampliarmos este atendimento para as crianças e idosos. [...] Com este projeto da Sala Lilás, que já existe em vários municípios, nós pretendemos dar um atendimento diferenciado a nossa população”, comentou a vereadora Rose Pires.

Participando da discussão do Projeto de Lei o vereador Fernando Rocha chamou a atenção da população “pois, parece que não temos no município violência contra as crianças [...], porém, nós temos muitos casos de violência registrados. Na audiência pública que realizei, no ano passado, sobre a violência contra a mulher, os dados apresentaram que em 2018 cerca de 10 casos de violência contra a mulher foram registrados por mês em São Gabriel do Oeste, totalizando 120”, informou o vereador. 

Com a implantação deste local não será mais necessário que as vítimas tornem a repetir, a situação sofrida de abuso ou violência, diversas vezes a pessoas diferentes. A sala de escuta qualificada vem para trazer maior conforto, privacidade e humanização nos atendimentos da população.

O Projeto de Lei n° 04/2020 entrará em vigor a partir da data de sua publicação.