Vereadores Geraldo Rolim e Valdecir Malacarne Apresentam Projeto de Lei Propondo Redução 25% na Taxa de Iluminação Pública

Rolim apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 014/2025, que propõe a redução de 25% na alíquota da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), prevista na Lei Complementar nº 196/2018. A proposta visa aliviar a carga tributária para os cidadãos e promover a justiça fiscal no município.

Além disso, o vereador também apresentou o Pedido de Informação nº 014/2025, solicitando à Câmara Municipal cópia integral do processo administrativo nº 2460/2025, referente à contratação da empresa Schettini Engenharia Ltda, no valor de R$ 960.133,30. O pedido visa garantir a transparência e o cumprimento das funções de fiscalização por parte do poder legislativo.

Outro ponto abordado foi o Pedido de Providência nº 053/2025, encaminhado ao prefeito municipal Leocir Paulo Montagna, solicitando o reajuste dos valores de Plantão Médico e Sobreaviso de Especialidades, conforme estabelecido na Lei 1.309, de 20 de dezembro de 2023. O objetivo é reduzir as dificuldades enfrentadas para contratar médicos especialistas, aos finais de semana e feriados.

Por fim, a Indicação nº 078/2025 foi encaminhada ao prefeito, sugerindo a ampliação dos serviços de atendimento fonoaudiológico no município, com o intuito de atender à crescente demanda, especialmente entre as crianças que necessitam de acompanhamento especializado.

Essas propostas reforçam o compromisso da Câmara Municipal com a transparência, melhoria dos serviços públicos e o bem-estar da população.