Mulheres - Medidas Protetivas online

 

As medidas protetivas são fundamentais para garantir a segurança de vítimas de violência, proporcionando amparo legal e proteção imediata. Em Mato Grosso do Sul, vítimas podem solicitar medidas protetivas seguindo estes passos:

 

 

1. Cadastro: Registre-se com um e-mail válido, crie uma senha e clique em "cadastrar".

2. Preenchimento: Complete o formulário com as informações necessárias e clique em "enviar".

3. Confirmação: Receba o número do processo por e-mail.

A Justiça analisará seu pedido no prazo de até 48 horas. Em casos de emergência, ligue para 190. 

Essas informações são essenciais para orientar e facilitar o acesso das vítimas às medidas de proteção disponíveis.

 

 

Faça isso aqui: https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/ (link externo)