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As medidas protetivas são fundamentais para garantir a segurança de vítimas de violência, proporcionando amparo legal e proteção imediata. Em Mato Grosso do Sul, vítimas podem solicitar medidas protetivas seguindo estes passos:
1. Cadastro: Registre-se com um e-mail válido, crie uma senha e clique em "cadastrar".
2. Preenchimento: Complete o formulário com as informações necessárias e clique em "enviar".
3. Confirmação: Receba o número do processo por e-mail.
A Justiça analisará seu pedido no prazo de até 48 horas. Em casos de emergência, ligue para 190.
Essas informações são essenciais para orientar e facilitar o acesso das vítimas às medidas de proteção disponíveis.
Faça isso aqui: https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/ (link externo)