Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI Nº 25, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OETSE -MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.138, DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E/OU COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OPESTE -MS”.
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADO, EXTINÇÃO DE VAGAS EM CARGO EFETIVO E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNSAÚDE E ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I E A TABELA II DO ANEXO II DA LEI Nº 1.235, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES SORTEADOS NA PROMOÇÃO NATAL FELIZ – 2023.
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR)
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENOS URBANOS À SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA NORTESTADO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 18, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMDCA A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC’S: ASSOCIAÇÃO CONSTUTORES DE UM MUNDO MELHOR – ACMM; ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE; E COMUNIDADE KOLPING SÃO FRANCISCO DE ASSSIS – CKSFA NA CATEGORIA DE DESPESAS DE CAPITAL NAS PARCERIAS REGIDAS PELA LEI Nº 13.019, DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 16, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, OERANTE A PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE -MS
PROJETO DE LEI Nº 15, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FUNDO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 14, DE 31 DE JULHO DE 2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.112, DE 23 DE ABRIL DE 2018 QUE “REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.