Código de Obras

Lei Complementar n°002/1994 de 24 de novembro de 1994 - Dispõe sobre as construções no município de São Gabriel do Oeste - Estado de Mato Grosso do Sul - e dá outras providências

Lei Complementar n°011/2003, de 30 de setembro de 2003 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n°002/94 de 24 de 1994 e dá outras providências

Lei Complementar n°098/2013 de 21 de março de 2013 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar 002/1994 de 24.11.1994

Lei Complementar n°118/2014 de 11 de abril de 2014 - Altera e dá nova redação aos art. 95 e 93 da Lei Complementar n°002/1994 de 24 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Código de Obras do município de São Gabriel do Oeste-MS"

Lei Complementar n° 130/2014 de 11 de agosto de 2014 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar n° 002/94, de 24 de novembro de 1994 e dá outras providências

Lei Complementar n°150/2016 de 31 de março de 2016 - Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Complementar 02, de 24 de novembro de 1994.

Lei Complementar n°175/2017 de 11 de setembro de 2017 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Complementar n°002, de 24 de novembro de 1994 que "Dispõe sobre as construções no município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências"

Lei Complementar n°184/2017 de 20 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre acréscimos de dispositivos na Lei Complementar n°002, de 24 de novembro de 1994 que "Dispõe sobre as construções no município de São Gabriel do Oeste, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências"

Lei Complementar n°188/2018, de 28 de março de 2018 - Dá nova redação ao art. 47, da Lei Complementar n°002, que "Institui o Código de Obras de São Gabriel do Oeste".

Lei Complementar n°203/2019 de 22 de maio de 2019 - Modifica os anexos I e II e acrescenta os anexos III, IV, V, VI, VII e VIII, na Lei Complementar n°2, de 24 de novembro de 1994 que "Dispõe sobre as construções no Município de São Gabriel do Oeste - MS, e dá outras providências"

Lei Complementar n° 215/2019 de 16 de setembro de 2019 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar 2, de 24 de novembro de 1994

Lei Complementar n° 221/2020 de 13 de fevereiro de 2020 – Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar 2, de 24 de novembro de 1994

Institui o Código de Obras de São Gabriel do Oeste