São Gabriel do Oeste/MS

21 de Março de 2019

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​CRIA CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto substitutivo nº 02, de 13 de abril de 2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 06 de dezembro de 2017 - APROVADO

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​DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto substitutivo nº 01, de 15 de maio de 2018 ao Projeto de Lei complementar nº 04, de 09 de maio de 2018 - APROVADO

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DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto Substitutivo nº 01, de 15 de maio de 2018 ao Projeto de Lei complementar nº 02, de 08 de maio de 2018 - APROVADO<br />  

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​CRIA E EXTINGUE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 190/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto Substitutivo nº 01, de 13 de junho de 2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 05, de 24 de maio de 2018 - APROVADO<br />  

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​INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO ''PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto substitutivo nº 01, de 06 de abril de 2018 ao Projeto de Lei nº 30, de 07 de novembro de 2017 - APROVADO

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​CRIA CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto substitutivo nº 01, de 06 de abril de 2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 06 de dezembro de 2017 - APROVADO

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​REORGANIZA A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto Substitutivo nº 01, de 02 de abril de 2018 ao Projeto de Lei nº 37, de 29 de novembro de 2017 - APROVADO

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​DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 09, de 15 de maio de 2018 - APROVADO

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​DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS  SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 08, de 15 de maio de 2018 - APROVADO

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​FICA INSTITUÍDA A VERBA INDENIZATÓRIA PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS, DE CARÁTER EVENTUAL, AO PARLAMENTAR QUE UTILIZAR EXCLUSIVAMENTE NAS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHADAS NO EXERCÍCIO DO MANDATO.

Projeto Substitutivo 01 ao Projeto de Lei nº 03, de 04 de abril de 2018 - APROVADO

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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, A ORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO A TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 27, DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei substitutivo nº 01, de 13 de abril de 2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 29 de novembro de 2017 - APROVADO<br />  

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​REORGANIZA O PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - PROCRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 12, de 10 de agosto de 2018

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​DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 24 DA LEI 811/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 11, de 12 de junho de 2018 - APROVADO<br />  

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​DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR E SUA ACESSIBILIDADE PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO BÁSICO, RESIDENTES NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,EM CONFORMIDADE COM

Projeto de lei nº 11, de 10 de agosto de 2018<br /> <br />  

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​DISPÕE SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 10, de 12 de junho de 2018<br />  

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​AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR  OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 10, de 05 de junho de 2018 - APROVADO<br />  

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​AUTORIZA  A FUNDAÇÃO CULTURAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE A INSTITUIR PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 11° FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - FESTOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 09, de 25 de maio de 2018 - APROVADO

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​DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 09, de 04 de maio de 2018  - APROVADO

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​DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GABRIEL DO OESTE MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 08, de 04 de maio de 2018 - APROVADO

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​DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - SAAE.

Projeto de lei nº 08, de 03 de maio de 2018 - APROVADO

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​DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, COBRAR TARIFA BÁSICA E/OU TARIFA MÍNIMA DE CONSUMO DE ÁGUA.

Projeto de Lei nº 07, de 27 de outubro de 2017 - APROVADO

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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 07, de 16 de abril de 2018

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 06, de 13 de abril de 2018

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INSTITUI O ''PROGRAMA NOTA CERTA'' DE INCENTIVO Á EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 05, de 29 de março de 2018 - APROVADO

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​DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 05, de 06 de abril de 2018

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''DISPÕE SOBRE A LEITURA BÍBLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

Projeto de Lei nº 04, de 22 de março de 2018<br />  

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​AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 04, de 15 de março de 2018 - APROVADO

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​FICA INSTITUÍDA A VERBA INDENIZATÓRIA  PARA RESSARCIMENTO DE  DESPESAS DE CARÁTER EVENTUAL AO PARLAMENTAR QUE UTILIZAR EXCLUSIVAMENTE NAS ATRIBUIÇÕES DESEMPENHO NO EXERCÍCIO DO MANDATO.

Projeto de Lei nº 03, de 15 de fevereiro de 2018 - APROVADO

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​DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRROS, AVENIDAS E RUAS DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Projeto de Lei nº 03, de 05 de fevereiro de 2019

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​DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTE TERRENO URBANO AO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 03, de 02 de março de 2018 - APROVADO

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​DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei nº 02, de 21 de fevereiro de 2018 - APROVADO

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​DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.33A, DA LEI N° 811, DE 24 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO  GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ACRESCIDO PELA LEI N° 1045, DE 24 DE JUNHO  DE 2016.

projeto de Lei nº 02, de 16 de fevereiro de 2018 - APROVADO

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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E/OU COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei nº 02, de 05 de fevereiro de 2019

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​DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS PARA CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNSAÚDE, ALTERA DA LEI N° 1.084/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 01, de 20 de fevereiro de 2018 - APROVADO

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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO) A EMPRESAS E MUNÍCIPES QUE INSTALAREM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO, DENOMINADO ''CIDADE SEGURA '' , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 01, de 14 de fevereiro de 2018 -RETIRADO

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​DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 173/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei complementar nº 05, de 24 de maio de 2018 - APROVADO<br />  

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​DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DE SÃO GABRIEL DO OESTE, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei complementar nº 04, de 09 de maio de 2018 - APROVADO

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​DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA A TABELA  6 DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N° 027/2007, 19 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei complementar nº 03, de 22 de março de 2018 - APROVADO

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​DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ALTERA DA LEI COMPLEMENTAR N° 27/2007.

Projeto de Lei complementar nº 02, de 20 de fevereiro de 2018 - APROVADO

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​DISPÕE SOBRE A REVISÃO E ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 02, de 08 de maio de 2018 - APROVADO

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​ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO E TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO _ MAGISTÉRIO, CATEGORIAS XIII,XIV E XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar nº 01, de 14 de fevereiro de 2018 - APROVADO

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​ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE AGENTES DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO E TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO - MAGISTÉRIO, CATEGORIAS XIII, XIV E XV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei complementar n° 01, de 04 de fevereiro de 2019

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​ESTABELECE O VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO ESPECIALIZADO E TÉCNICO DE SERVIÇO PÚBLICO - MAGISTÉRIO  CATEGORIAS  XIII, XIV E XI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de lei complementar n° 01, de 04 de fevereiro de 2019<br />  

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS EM VIAGENS À VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Projeto de lei  n°1, de 20 de fevereiro de 2019

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​ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 798/2011

Projeto de lei  n° 001, de 04 de fevereiro de 2019

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE - MS.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 24 de abril de 2018 - APROVADO

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