Legislação
Número: 1310
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.166, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE ‘DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SAAE E FUNSAÚDE’
Observações
ALTEROU A LEI Nº 1.166/2019 / REVOGOU A LEI Nº 1.239/2022
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