Diário Oficial
Mapa do Site
Transparencia
Área do Servidor
Acesso a Informação
Licitações
Diário Oficial
Mapa do Site
Transparencia
Área do Servidor
Acesso a Informação
Licitações
Menu
Institucional
Código de Obras
Código de Postura
Código Tributário
Funcionamento
Lei Orgânica
Legislaturas
Parcelamento do Solo
Plano Diretor
Regimento Interno
Servidores
Legislação
Municipal
Proposições
Portarias
Estadual
Federal
Editais
Licitações
Concursos
Projetos de Lei
Mídia
Sessões
Licitação
Ouvidoria
LGPD
Plano de Contratação
Legislação
Tipo de Busca
Geral
Número da Lei
Número: 039
RESOLUÇÃO 039/1991 - ALTERA O § 4º DO ARTIGO 106 DA RESOLUÇÃO 035/90.
Observações
ALTEROU A RESOLUÇÃO
Nº 035/1990
Documentos
Clique aqui
para baixar