São Gabriel do Oeste/MS

22 de Novembro de 2017

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Notícias

02/05/2017

Vereadores aprovam três Projetos de Lei durante sessão ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovaram, nesta terça-feira (2), três Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles, o Projeto de Lei 016/2017 que dispõe sobre a doação de lote urbano à ALAC (Associação dos Leigos Acolhedores de Cristo).

Conforme justificativa apresentada pela prefeitura, o projeto visa oportunizar a edificação da sede da "Casa Lar" projeto que irá atender idosos com abandono de vínculos familiares. Com parecer favorável das Comissões Permanentes da Casa de Leis, o presente projeto foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares.

Também foi aprovado Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, de autoria do Executivo,  que "cria e extingue cargos em comissão do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal e altera anexo I da Lei Complementar Municipal n º 163/2016, de 12 de dezembro de 2016, e dá outras providências".

Por fim,  foi aprovado o Projeto  de Lei nº 010/2017, também do Executivo, que "estabelece os valores de sobreaviso e da transferência intermunicipal de pacientes críticos, pagos aos profissionais médicos pela Funsaúde, e altera artigo 18, de Lei nº 1041/2016, de 20 de maio de 2016, e dá outras providências".
 

Autor - Assecom

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