Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
CRIA VERBA INDENIZATÓRIA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 31 DE JULHO DE 2023
CRIA CARGOS COMISIONADOS NO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 17 DE JULHO DE 2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº173, DE 10 DE JULHO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICIPIO, CRIA A CARREIRA DE PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 201, DE 18 DE MARÇO DE 2018.
PROJETO DE LEI Nº 29, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADO, EXTINÇÃO DE VAGAS EM CARGO EFETIVO E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNSAÚDE E ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I E A TABELA II DO ANEXO II DA LEI Nº 1.235, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 906, DE 16 DE SETEMBRO DE 2023 QUE “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO USO DE LOGOTIPOS OU QUALQUER OUTRO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRE AS CORES E AS PINTURAS DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS.
PROJETO DE LEI Nº 26, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA NO MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE – 2ª EDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OETSE -MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.138, DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES PARA FINS INDUSTRIAIS E/OU COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OPESTE -MS”.
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO EFETIVO E COMISSIONADO, EXTINÇÃO DE VAGAS EM CARGO EFETIVO E ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE CARGOS COMISSIONADOS DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE SÃO GABRIEL DO OESTE – FUNSAÚDE E ALTERA A TABELA I, DO ANEXO I E A TABELA II DO ANEXO II DA LEI Nº 1.235, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES SORTEADOS NA PROMOÇÃO NATAL FELIZ – 2023.