A+ A-
A alteração na legislação municipal justifica-se também pelo desconhecimento que muitas pessoas ainda têm sobre os direitos da pessoa com TEA, que é legalmente reconhecida como pessoa com deficiência (PcD) pela Lei Federal 12.764/2012.
A iniciativa tem como objetivo garantir um atendimento mais efetivo e de qualidade aos assentados do município, que possuem demandas específicas relacionadas à regularização fundiária, assistência técnica e acesso a políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural.
Lembrando que o site oficial da Câmara disponibiliza um link direto com informações da Rede de Proteção no município, incluindo instituições essenciais para a defesa dos direitos das mulheres
A iniciativa visa prevenir, diagnosticar e tratar diversas patologias que podem comprometer a mobilidade e a qualidade de vida da população
Uma das vozes mais ativas na defesa da causa é Shayana Balzan, mãe atípica de dois filhos com TEA. Durante a reunião das comissões realizada no período vespertino, ela participou dos debates e reforçou a importância da luta
Enquanto aguarda entrega de novos itens, a administração tem otimizado os recursos disponíveis