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A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, por meio da Escola do Legislativo, promove no próximo dia 21 de maio, às 14h, no Plenário da Casa de Leis, o curso “Benefícios da Assistência Social”. A iniciativa é voltada à comunidade em geral, profissionais da área social, estudantes, gestores públicos e demais interessados no tema.
O encontro irá esclarecer dúvidas sobre os Benefícios Eventuais, instrumentos da política pública de assistência social voltados ao atendimento de pessoas e famílias em situações de vulnerabilidade, como o nascimento de filhos, falecimento de familiares, emergências decorrentes de calamidades públicas ou crises temporárias.
A palestra será conduzida por Sérgio Wanderly, profissional com vasta experiência na área da assistência social em níveis municipal, estadual e federal, que já atuou como secretário de Estado e de diversos municípios, além de ter integrado e presidido conselhos e comissões importantes da área. Atualmente, Wanderly é Conselheiro Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul.
Durante o curso, o público terá acesso a um panorama completo sobre os benefícios eventuais: desde a definição e o marco legal, passando pelos princípios, competências das esferas de governo, tipos de auxílio (como natalidade e funeral), até o financiamento e a interface com o setor da Saúde, especialmente à luz da Resolução CNS nº 39/2010.
O evento é gratuito, com certificado de 4 horas. As inscrições devem ser feitas com antecedência pelo link: https://www.sympla.com.br/produtor/camarasgoms. O preenchimento correto do nome e do e-mail é essencial para garantir a emissão do certificado de participação.