Oito Projetos de Leis tramitam na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste

Os vereadores de São Gabriel do Oeste seguem os estudos de seis Projetos de Leis (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e um Projeto de Lei Substitutivo (PLS), que tramitam na Câmara Municipal. Destes projetos, quatro são de autoria de parlamentares desta Casa de Leis e quatro encaminhados pelo Executivo Municipal.

Os vereadores apresentaram projetos que abordam as seguintes propostas: Instituição do Programa Emprego Cidadão (PL); Fracionamento de lotes na Lei de parcelamento de solo urbano (PL); Criação do calendário de eventos (PLS); e adicional de insalubridade para os trabalhadores da saúde em grau máximo enquanto perdurar a pandemia Covid-19 (PL).

Os Projetos encaminhados pelo Executivo tratam sobre a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (PL); Substituição da junta médica oficial do município (PL); desafetação de ruas próximas ao Cemitério Municipal (PL); e inclusão da taxa de serviço de inspeção sanitária no Código Tributário municipal (PLC).

Os parlamentares se reúnem todas às terças-feiras, no período vespertino, para estudo e discussão das matérias. Após estudo e parecer das Comissões Permanentes do Poder Legislativo, os projetos podem ser votados durante as Sessões Ordinárias ou retirados, caso apresente alguma desconformidade com os dispositivos legais.

Primeiro Semestre: No primeiro semestre das atividades dos parlamentares, correspondente a 2 de fevereiro a 17 de julho, foram aprovadas 9 proposições do Legislativo e 13 do Executivo. Todas as leis sancionadas podem ser acessadas no site da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.

Sessão Ordinária: As sessões ordinárias são realizadas todas às terças-feiras, a partir das 9h, no Plenário Vereador Joaquim Honório Sobrinho (Sr. Quinca), na sede desta Casa de Leis, localizada na Av. Juscelino Kubitscheck, 958 – Centro.