Último dia para regularizar o título de eleitor: eleitoras e eleitores de SGO devem ficar atentos ao prazo

Termina nesta segunda-feira, 19 de maio de 2025, o prazo para que eleitoras e eleitores de São Gabriel do Oeste regularizem a situação eleitoral junto à Justiça Eleitoral. Quem deixou de votar e justificar ausência nas três últimas eleições — considerando também os dois turnos e eventuais eleições suplementares — poderá ter o título cancelado automaticamente se não fizer a regularização dentro do prazo.

A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste reforça o alerta aos cidadãos sobre a importância de manter a situação eleitoral em dia, especialmente em um momento em que o documento é essencial para o exercício da cidadania e para o acesso a diversos serviços públicos.

Quem precisa regularizar?

A exigência vale para pessoas que se ausentaram das urnas sem justificativa aceita e não quitaram as multas correspondentes. A regra não se aplica a pessoas com voto facultativo: maiores de 70 anos, menores de 18, analfabetos ou pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.

Como regularizar?

A regularização pode ser feita de forma presencial, no cartório eleitoral mais próximo, ou de maneira online, pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): www.tse.jus.br.

A consulta da situação eleitoral também pode ser feita pelo aplicativo e-Título, no site do TSE ou diretamente no cartório.

Multas e justificativas

A multa por ausência pode ser paga via boleto, Pix ou cartão de crédito. Caso a pessoa comprove impossibilidade de pagamento, é possível solicitar a dispensa da multa ao juiz eleitoral.

Para eleitoras e eleitores que estão no exterior, a justificativa deve ser apresentada em até 60 dias após a eleição ou 30 dias após o retorno ao Brasil, também por meio do e-Título ou do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).

Consequências do título cancelado

A pessoa que tiver o título cancelado poderá enfrentar diversos impedimentos, como:

Impossibilidade de tirar passaporte;

Dificuldade para obter empréstimos em bancos públicos;

Impedimento para se matricular em instituições públicas de ensino;

Restrição no acesso a concursos públicos e benefícios sociais;

Comprometimento de atos da vida civil.

Fique atento

A regularização até esta segunda-feira (19) é essencial para evitar transtornos futuros. A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a cidadania e convida a população de São Gabriel do Oeste a manter seus documentos e direitos em dia.