Vereador Valter Brandão fiscaliza projetos habitacionais em SGO

O vereador Valter Brandão atua na fiscalização de projetos habitacionais em andamento no município, com o intuito de garantir a transparência e a efetividade dos recursos públicos destinados à área. Por meio do Pedido de Informação nº 19, protocolado em 24 de abril de 2025, o vereador solicitou informações detalhadas à Prefeitura sobre o andamento de projetos habitacionais importantes, como o programa "Morar Bem SGO", que visa melhorar as condições de moradia da população local.

O parlamentar, que tem se empenhado para melhorar as condições de habitação do Município, solicitou a entrega de cópias de documentos essenciais que visam esclarecer diversos aspectos sobre a execução dos projetos. Entre os solicitados, estão as atas das sessões ordinárias do Conselho Municipal de Habitação de 2023, 2024 e 2025, que podem fornecer informações sobre as decisões e deliberações do, além de permitir um acompanhamento mais detalhado das ações nesse setor.

Além disso, Brandão também requisitou a lista de beneficiários do Programa "Morar Bem SGO", instituído pela Lei nº 1.328, de 28 de junho de 2024. Esse programa tem como objetivo facilitar o acesso da população a unidades habitacionais e promover melhorias nas condições de moradia. A lista solicitada incluirá dados como o nome dos beneficiários, o valor da renda familiar comprovada, o empreendimento que está sendo contemplado, o período de residência no município, além da data do contrato firmado.

Outro ponto abordado pelo vereador foi o processo administrativo licitatório e o processo de execução da construção das unidades habitacionais do Residencial Sol Poente, um dos empreendimentos mais importantes para a população local. A fiscalização desses processos tem o intuito de garantir que todas as etapas sejam realizadas conforme a legislação e com a devida transparência.

“Os recursos públicos devem ser aplicados de maneira correta e eficiente, além de garantir que os projetos habitacionais atendam às necessidades da população de forma justa e transparente”, finaliza.