Projetos de Lei
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Projeto de Lei Nº 034/2024, de 13 de Dezembro de 2024
Dispõe sobre a denominação da rodovia municipal SGO-066
Projeto de Lei Nº 033/2024, de 10 de Dezembro de 2024
Autoriza prorrogação de prazo concedido pela lei municipal n° 1230/2021
Projeto de Resolução Nº 05/2024, de 29 de Novembro de 2024
Dispõe sobre o cancelamento nas Inscrições não Processadas de Restos a Pagar.
Projeto de Lei Complementar Nº 014/2024, de 5 de Dezembro de 2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 264, DE 18 DE MAIO DE 2023.
MENSAGEM PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 001, AO PROJETO DE LEI N°029/2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.289/2024 DE 12 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 001, AO PROJETO DE LEI Nº 030/2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.304/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução Nº 04/2024, de 26 de Novembro de 2024
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA DATA DA SESSÃO LEGISLATIVA DO DIA 03 DE DEZEMBRO.
Projeto de Lei Nº 032/2024, de 26 de Novembro de 2024
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI DO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE PARA O PERÍODO DE 2025/2035.
Projeto de Lei Nº 031/2024, de 26 de Novembro de 2024
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°435, DE 5 DE JULHO DE 2000.
Projeto de Lei Nº 030/2024, de 19 de Novembro de 2024
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N' 1.304/2023 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.